Embargos de Declaração Cível 5162195-68.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A

CNPJ

Autor

MAQNELSON AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

TREVISO MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.

CNPJ

Autor

JOHN DEERE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHN DEERE BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS TAVARES DOS SANTOS

Representa: Autor

REGINALDO DOS SANTOS BUENO

Representa: Autor

GABRIELA CABRAL PIRES

OAB/MG 122470·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO

OAB/RS 35462·CPF·Representa: Autor

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A

CNPJ

Autor

MAQNELSON AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

TREVISO MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.

CNPJ

Autor

JOHN DEERE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHN DEERE BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MINAS VERDE MÁQUINAS LTDA.

CNPJ

Autor

INOVA MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A

Terceiro

MAQCAMPO

Terceiro

MAQNELSON AGRICOLA

Terceiro

MAQNELSON AGRICOLA LTDA

Terceiro

TREVISO MAQUINAS

Terceiro

TREVISO MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.

Terceiro

JOHN DEERE

Terceiro

JOHN DEERE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA.

Terceiro

JOHN DEERE BRASIL LTDA

Terceiro

MINAS VERDE MAQUINAS LTDA.

Terceiro

CASA DA VACA

Terceiro

INOVA MAQUINAS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS TAVARES DOS SANTOS

Representa: Autor

REGINALDO DOS SANTOS BUENO

Representa: Autor

GABRIELA CABRAL PIRES

OAB/MG 122470·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO

OAB/RS 35462·CPF·Representa: Autor

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA

OAB/MG 68257·Representa: Réu

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

07/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/04/2024, 15:59

Comunicado o acórdão em:

17/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2024, 00:56

Juntada de petição eletrônica

25/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2023, 08:17

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

07/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/04/2024, 15:41

Despacho

•11/12/2023, 18:50

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/04/2024, 15:59

Comunicado o acórdão em:

17/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2024, 00:56

Juntada de petição eletrônica

25/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2023, 08:17

Autos devolvidos

12/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/12/2023, 00:00

Expedição de

12/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•21/09/2023, 17:51