REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
29/11/1995
Valor da Causa
R$ 14.839,02
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
PFN-MG
Terceiro
PGFN
Terceiro
JADER ANTUNES PARREIRAS
CPF
Reu
SIDERURGICA ITATIAIA SA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
HELDER VALADARES MOREIRA
OAB/MG 47610·CPF·Representa: Autor
CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES
OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor
CELIA PORTELLA DOS SANTOS
OAB/MG 80913·CPF·Representa: Autor
MARIA HELENA PEREIRA
OAB/MG 46925·CPF·Representa: Autor
AGUEDA APARECIDA SILVA SOUTO
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 12:32
Juntada de Petição de petição
01/03/2026, 13:28
Juntada de Petição de manifestação
26/02/2026, 15:11
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito
24/02/2026, 11:05
Expedição de Certidão de Baixa.
24/02/2026, 11:05
Juntada de Petição de manifestação
20/02/2026, 20:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 14:17
Expedição de comunicação via sistema.
20/02/2026, 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 14:14
Expedição de comunicação via sistema.
20/02/2026, 14:14
Outras Decisões
13/02/2026, 14:36
Juntada de Petição de manifestação
02/02/2026, 14:57
Conclusos para despacho
30/01/2026, 11:16
Juntada de Petição de manifestação
29/01/2026, 21:07
Expedição de comunicação via sistema.
19/01/2026, 13:37
Documentos
Decisão
•13/02/2026, 14:36
Decisão
•15/01/2026, 15:55
24/02/2026, 11:05
Juntada de Petição de manifestação
20/02/2026, 20:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 14:17
Expedição de comunicação via sistema.
20/02/2026, 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 14:14
Expedição de comunicação via sistema.
20/02/2026, 14:14
Outras Decisões
13/02/2026, 14:36
Juntada de Petição de manifestação
02/02/2026, 14:57
Conclusos para despacho
30/01/2026, 11:16
Juntada de Petição de manifestação
29/01/2026, 21:07
Expedição de comunicação via sistema.
19/01/2026, 13:37
Outras Decisões
15/01/2026, 15:55
Conclusos para despacho
16/12/2025, 09:44
Juntada de Petição de apelação
15/12/2025, 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
11/12/2025, 00:08
Publicado Intimação em 11/12/2025.
11/12/2025, 00:08
Expedição de comunicação via sistema.
09/12/2025, 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2025, 15:08
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/12/2025, 07:06
Conclusos para julgamento
02/12/2025, 10:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/12/2025, 10:34
Autos Suspensos ou Sobrestados
16/10/2025, 12:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/10/2025, 11:29
Autos Suspensos ou Sobrestados
20/05/2025, 08:34
Autos Suspensos ou Sobrestados
15/10/2024, 16:04
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 03:02
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 02:16
Autos Suspensos ou Sobrestados
11/04/2024, 16:07
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024, 20:27
Conclusos para despacho
09/04/2024, 12:32
Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024, 10:26
Expedição de comunicação via sistema.
04/04/2024, 18:29
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024, 18:05
Conclusos para julgamento
02/04/2024, 11:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/04/2024, 11:29
Juntada de Petição de petição
01/04/2024, 20:17
Autos Suspensos ou Sobrestados
08/01/2024, 07:27
Expedição de comunicação via sistema.
26/11/2023, 14:47
Expedição de comunicação via sistema.
26/11/2023, 14:47
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/07/2023, 15:03
Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023, 14:43
Autos Suspensos ou Sobrestados
30/06/2023, 17:04
Expedição de comunicação via sistema.
30/06/2023, 17:04
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0713104-59.2008.8.13.0338
30/06/2023, 16:12
Conclusos para despacho
09/05/2023, 18:19
Juntada de certidão decurso de prazo
09/05/2023, 18:18
Decorrido prazo de JADER ANTUNES PARREIRAS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 01:59
Decorrido prazo de SIDERURGICA ITATIAIA SA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 01:59
Expedição de comunicação via sistema.
10/04/2023, 18:29
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023, 16:46
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 01:26
Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023, 23:18
Conclusos para despacho
27/02/2023, 10:36
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
24/02/2023, 16:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SIDERÚRGICA ITATIAIA S/A e outros
Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - HELDER VALADARES MOREIRA, CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, CELIA PORTELLA DOS SANTOS, MARIA HELENA PEREIRA, J
20/02/2023, 00:00
Expedição de comunicação via sistema.
16/02/2023, 15:20
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 15:18
Apensado ao processo 0057316-07.2011.8.13.0338
16/02/2023, 15:15
Apensado ao processo 0002212-21.1997.8.13.0338
16/02/2023, 15:12
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado