Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0020490-88.2019.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2° Juizado Especial da Comarca de Inhapim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WENDERSON MARCELINO DA SILVA

Terceiro

CRISTIAN ALVES MACHADO

Terceiro

MARIO GONCALVES DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

WENDERSON MARCELINO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WENDERSON MARCELINO DA SILVA

Terceiro

CRISTIAN ALVES MACHADO

Terceiro

MARIO GONCALVES DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

WENDERSON MARCELINO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIAN ALVES MACHADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 12:30

Juntada de Certidão

01/04/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:49

Juntada de Certidão

01/04/2025, 15:25

Juntada de certidão de baixa

28/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de ciência

13/12/2024, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 17:27

Outras Decisões

28/11/2024, 16:45

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:21

Juntada de certidão decurso de prazo

26/11/2024, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIO GONCALVES DE SOUZA JUNIOR - CPF: 018.335.306-40 (RÉU/RÉ)

16/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 18:06

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 17:28

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 12:30

Juntada de Certidão

01/04/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:49

Juntada de Certidão

01/04/2025, 15:25

Juntada de certidão de baixa

28/03/2025, 12:46

Documentos

Intimação

•29/11/2024, 17:27

Decisão

•28/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de ciência

13/12/2024, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 17:27

Outras Decisões

28/11/2024, 16:45

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:21

Juntada de certidão decurso de prazo

26/11/2024, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIO GONCALVES DE SOUZA JUNIOR - CPF: 018.335.306-40 (RÉU/RÉ)

16/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 18:06

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 17:53

Outras Decisões

30/04/2024, 16:27

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

02/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de ciência

08/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 14:20

Extinta a punibilidade de MARIO GONCALVES DE SOUZA JUNIOR - CPF: 018.335.306-40 (RÉU/RÉ) por prescrição

30/11/2023, 20:21

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial MARIO GONCALVES DE SOUZA JUNIOR - CPF: 018.335.306-40 (RÉU/RÉ)

14/08/2023, 19:48

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 18:02

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/06/2023, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:01

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 12:48

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 RÉU: MÁRIO GONÇALVES DE SOUZA JÚNIOR Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - REINALDO CANDIDO DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do

20/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão

16/02/2023, 14:51

Desentranhado o documento

16/02/2023, 14:49

Juntada de Certidão

16/02/2023, 14:48

Distribuído por dependência

16/02/2023, 13:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/02/2023, 13:36

Despacho

•30/04/2024, 16:27

Ciência

•08/01/2024, 15:12

Sentença

•30/11/2023, 20:21

Decisão

•14/08/2023, 19:48

Despacho

•05/07/2023, 18:02

Despacho

•16/05/2023, 15:01

Despacho

•08/03/2023, 12:48