Recurso Especial 5003476-05.2021.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 42.931,37

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

CLAUDEMIR EDUARDO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AIRTON DA SILVA

OAB/MG 114359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 17:20

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

29/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

22/04/2026, 20:52

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

22/04/2026, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/03/2026, 12:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 17:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 12:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 12:40

-

•18/03/2026, 12:39

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•18/03/2026, 12:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 12:39

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 12:39

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 12:39

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 12:39

-

•18/03/2026, 12:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 12:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 12:39

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•18/03/2026, 12:39

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•18/03/2026, 12:39

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 17:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 12:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 12:40

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•18/03/2026, 12:39

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•18/03/2026, 12:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 12:39

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 12:39

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 12:39

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 12:39

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Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 12:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 12:39

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•18/03/2026, 12:38

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