Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
20/03/2026, 14:23
Transitado em Julgado em 20/03/2026
20/03/2026, 14:23
Nenhum advogado cadastrado
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2026
22/01/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/01/2026, 01:00
Conhecido o recurso de ANTÔNIO EMÍLIO NASSIF e provido
20/01/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/01/2026
20/01/2026, 00:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
05/09/2024, 19:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
05/09/2024, 19:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 775719/2024
05/09/2024, 19:01
Protocolizada Petição 775719/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/09/2024
05/09/2024, 18:46
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
23/08/2024, 18:37
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
23/08/2024, 18:37
Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
23/08/2024, 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
22/08/2024, 15:49
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•20/01/2026, 00:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•22/08/2024, 15:46
Acórdão/Decisão Monocrática
•22/08/2024, 15:46
Acórdão/Decisão Monocrática
•22/08/2024, 15:46
Acórdão/Decisão Monocrática
•22/08/2024, 15:46
Acórdão/Decisão Monocrática
•22/08/2024, 15:46
Acórdão/Decisão Monocrática
•22/08/2024, 15:46
Acórdão/Decisão Monocrática
•22/08/2024, 15:46
Acórdão/Decisão Monocrática
•22/08/2024, 15:46
Acórdão/Decisão Monocrática
•22/08/2024, 15:46
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração