Execução Fiscal 0117504-07.2003.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 36.131,63

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DA FAZENDA DE BETIM

Autor

ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUES

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO SOARES JUNQUEIRA

OAB/MG 70398·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/MG 122254·CPF·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DA FAZENDA DE BETIM

Autor

ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUES

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de apelação

17/11/2025, 21:06

Decorrido prazo de BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:30

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 07:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 07:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 18:01

Conclusos para decisão

30/04/2025, 06:50

Juntada de Petição de impugnação

29/04/2025, 17:02

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:15

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•23/09/2025, 07:38

Sentença

•22/09/2025, 18:01

26/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de apelação

17/11/2025, 21:06

Decorrido prazo de BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:30

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 07:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 07:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 18:01

Conclusos para decisão

30/04/2025, 06:50

Juntada de Petição de impugnação

29/04/2025, 17:02

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2024, 22:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 18:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/07/2024, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 16:56

Outras Decisões

03/07/2024, 16:53

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2023, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE BETIM; EXECUTADO: BRP-PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA. Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JOSE ANCHIETA DA SILVA, CAIO SOARES JUNQUEIRA, MARIA DO ROSARIO DINIZ, OSCAR DINIZ REZENDE, MARI

20/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 12:53

Distribuído por dependência

16/02/2023, 12:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/02/2023, 12:41

Despacho

•14/04/2025, 14:15

Intimação

•03/07/2024, 16:56

Decisão

•03/07/2024, 16:53