Execução Fiscal 5000382-90.2020.8.13.0155 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.983,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caxambu

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 17:40

Expedição de Certidão de Baixa.

24/11/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2025, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:38

Determinado o arquivamento definitivo

10/09/2025, 18:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/09/2025, 18:53

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2024, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:27

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 12:48

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 17:40

Expedição de Certidão de Baixa.

24/11/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2025, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•11/09/2025, 16:39

Sentença

•10/09/2025, 18:53

11/09/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:38

Determinado o arquivamento definitivo

10/09/2025, 18:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/09/2025, 18:53

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2024, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:27

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 19:00

Conclusos para despacho

05/12/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXAMBU em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 16:40

Expedição de carta via correio.

27/07/2023, 16:40

Declarada decadência ou prescrição

24/07/2023, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 06:10

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 02:08

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CAXAMBU; Apelado(a)(s) - ANA MARIA DE SOUZA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA SILVEIRA GOMES, MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CAXAMBU; Apelado(a)(s) - ANA MARIA DE SOUZA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as

27/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 16:49

Conclusos para despacho

17/01/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CAXAMBU; Apelado(a)(s) - ANA MARIA DE SOUZA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA SILVEIRA GOMES, MORGANA

11/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:09

Outras Decisões

18/07/2022, 10:37

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:43

Recebidos os autos

11/05/2022, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/02/2022, 23:42

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 15:47

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

15/10/2020, 08:52

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 08:51

Juntada de Petição de apelação

05/10/2020, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/09/2020, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2020, 12:04

Conclusos para despacho

01/09/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 21:23

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 12:20

Despacho

•05/07/2024, 15:27

Despacho

•30/04/2024, 19:00

Sentença

•24/07/2023, 06:10

Documentos 2ª instância

•31/03/2023, 02:08

Documentos 2ª instância

•31/03/2023, 02:08

Despacho

•20/01/2023, 16:49

Despacho

•18/07/2022, 10:37

DESPACHO

•17/12/2021, 15:47

Sentença

•01/09/2020, 12:04