Embargos de Declaração Cível 5003066-77.2020.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos Gomes da Mata

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos Gomes da Mata

Partes do Processo

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAQUEL DOS REIS DIAS

CPF

Autor

SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

Terceiro

SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Terceiro

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO SILVEIRA TAUIL

OAB/MG 156841·Representa: Autor

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAQUEL DOS REIS DIAS

CPF

Autor

SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

Terceiro

SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Terceiro

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL DOS REIS DIAS

Terceiro

SETPAR GUAXUPE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

05/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/05/2023, 18:49

Comunicado o acórdão em:

26/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 09:35

Decisão interlocutória:

15/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/05/2023, 07:42

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Baixa definitiva processo eletrônico

05/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/05/2023, 18:49

Comunicado o acórdão em:

26/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/05/2023, 16:39

Decisão

•12/05/2023, 18:16

Resultado do julgamento:

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 09:35

Decisão interlocutória:

15/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/05/2023, 07:42

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Expedição de

27/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/04/2023, 00:00