Recurso Especial 5002948-59.2019.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ronaldo Claret de Moraes

Partes do Processo

CSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

CSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

DANIEL GUEDES DA SILVA

Terceiro

DANIEL GUEDES DA SILVA

CPF

Reu

CSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL

OAB/MG 122728·Representa: Autor

LUCIANO DA SILVA MEIRELES

OAB/MG 108378·Representa: Réu

HUDSON DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG 112778·Representa: Réu

FABRICIO RESENDE RODRIGUES

OAB/MG 117425·Representa: Réu

ROBERTO ALEIXO TAVARES

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

CSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

DANIEL GUEDES DA SILVA

Terceiro

DANIEL GUEDES DA SILVA

CPF

Reu

CSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL GUEDES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL

OAB/MG 122728·Representa: Autor

LUCIANO DA SILVA MEIRELES

OAB/MG 108378·Representa: Réu

HUDSON DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG 112778·Representa: Réu

FABRICIO RESENDE RODRIGUES

OAB/MG 117425·Representa: Réu

ROBERTO ALEIXO TAVARES

Representa: Réu

SUELLEN LORRAYNE BARROS PAULA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

27/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2023, 13:43

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

07/03/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

07/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2023, 08:19

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no processo principal

27/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2023, 13:43

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Despacho

•07/03/2023, 09:36

Decisão

•15/02/2023, 09:35

07/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

07/03/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

07/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2023, 08:19

Decisão interlocutória:

16/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2022, 00:00

Expedição de

25/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/11/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•03/11/2022, 15:40