Cumprimento de sentença 5002872-22.2020.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 30.318,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira

Partes do Processo

WEBERSON FAUSTINO

CPF

Autor

NORMA LUCIA DA COSTA FAUSTINO

CPF

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A

Terceiro

LIVELO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO LUCIANO FAUSTINO

OAB/MG 161823·CPF·Representa: Autor

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ 109658·CPF·Representa: Réu

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 76703·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/MG 160128·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

WEBERSON FAUSTINO

CPF

Autor

NORMA LUCIA DA COSTA FAUSTINO

CPF

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A

Terceiro

LIVELO

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

LIVELO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO LUCIANO FAUSTINO

OAB/MG 161823·CPF·Representa: Autor

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ 109658·CPF·Representa: Réu

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 76703·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/MG 160128·CPF·Representa: Réu

LUCAS MENICELLI LAGONEGRO

OAB/SP 390309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:00

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 22:44

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:04

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 20:21

Conclusos para despacho

16/07/2024, 07:44

Decorrido prazo de WEBERSON FAUSTINO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:45

Todas as movimentações(120)

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:00

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 15:04

Despacho

•17/05/2024, 09:37

04/11/2025, 22:44

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:04

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 20:21

Conclusos para despacho

16/07/2024, 07:44

Decorrido prazo de WEBERSON FAUSTINO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de NORMA LUCIA DA COSTA FAUSTINO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 09:37

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:44

Juntada de Petição de impugnação

07/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 11:45

Juntada de Alvará

27/06/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:02

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 13:13

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 19:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:58

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 13:18

Juntada de Alvará

31/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/05/2023, 14:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 21:24

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 20:17

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 13:17

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:48

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2023, 02:17

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:17

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:17

Conclusos para despacho

01/04/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.; CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.; LIVELO S.A.; Apelado(a)(s) - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.; NORMA LUCIA DA COSTA FAUSTINO; WEBERSON FAUSTINO; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados C

20/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/08/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 07:58

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:32

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2022, 23:21

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2022, 20:56

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 14:21

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:56

Juntada de Petição de apelação

06/07/2022, 17:36

Juntada de Petição de apelação

06/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de apelação

27/06/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/06/2022, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 13:03

Julgado procedente o pedido

02/06/2022, 11:13

Conclusos para despacho

26/05/2021, 08:29

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:41

Juntada de Petição de alegações finais

18/05/2021, 22:08

Juntada de Petição de alegações finais

14/05/2021, 17:21

Juntada de Petição de alegações finais

12/05/2021, 20:41

Juntada de Petição de alegações finais

10/05/2021, 20:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2021, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 19/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 04:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2021, 07:49

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2021, 18:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 16:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/11/2020, 07:46

Juntada de Petição de contestação

26/10/2020, 16:52

Conclusos para decisão

16/09/2020, 15:26

Decorrido prazo de WEBERSON FAUSTINO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 17:12

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 18:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2020, 18:28

Juntada de Petição de impugnação

11/07/2020, 15:06

Decorrido prazo de CVC em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:38

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2020, 16:28

Juntada de Petição de Habilitação

16/06/2020, 17:35

Juntada de Petição de contestação

16/06/2020, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2020, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2020, 11:12

Juntada de Petição de contestação

20/05/2020, 20:02

Juntada de Petição de Habilitação

20/05/2020, 19:53

Expedição de carta via correio.

15/05/2020, 15:35

Expedição de carta via correio.

15/05/2020, 15:35

Expedição de carta via correio.

15/05/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 08:34

Conclusos para despacho

16/04/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 18:38

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 13:45

Conclusos para despacho

13/02/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 17:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/02/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 08:55

Despacho

•16/06/2023, 15:02

Despacho

•13/06/2023, 13:13

Despacho

•01/06/2023, 13:58

Manifestação

•30/05/2023, 09:55

Despacho

•14/04/2023, 14:48

Petição

•06/04/2023, 20:48

Despacho

•03/04/2023, 16:48

Documentos 2ª instância

•01/04/2023, 02:17

Intimação

•02/06/2022, 13:03

Sentença

•02/06/2022, 11:13

Despacho

•07/12/2020, 16:45

Documento de Comprovação

•16/06/2020, 17:26

Documento de Comprovação

•16/06/2020, 17:25

Todos os documentos(23)

Despacho

•09/10/2025, 15:04

Despacho

•17/05/2024, 09:37

Despacho

•16/06/2023, 15:02

Despacho

•13/06/2023, 13:13

Despacho

•01/06/2023, 13:58

Manifestação

•30/05/2023, 09:55

Despacho

•14/04/2023, 14:48

Petição

•06/04/2023, 20:48

Despacho

•03/04/2023, 16:48

Documentos 2ª instância

•01/04/2023, 02:17

Intimação

•02/06/2022, 13:03

Sentença

•02/06/2022, 11:13

Despacho

•07/12/2020, 16:45

Documento de Comprovação

•16/06/2020, 17:26

Documento de Comprovação

•16/06/2020, 17:25

Documento de Comprovação

•16/06/2020, 17:25

Documento de Comprovação

•16/06/2020, 17:25

Despacho

•14/05/2020, 08:34

Despacho

•27/02/2020, 13:45

Documento de Comprovação

•03/02/2020, 08:56

Documento de Comprovação

•03/02/2020, 08:56

Documento de Comprovação

•03/02/2020, 08:55

Documento de Comprovação

•03/02/2020, 08:55