Embargos de Declaração Cível 1517136-36.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

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Partes do Processo

SAPATARIA MAIRIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SAPATARIA MAIRIS LTDA - ME

Terceiro

ESTADO DE MINS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA RENATA VILELA CARAVELLI

OAB/MG 79516·Representa: Autor

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/MG 58757·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 17:43

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 17:42

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Comunicação eletrônica enviada:

30/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Documentos

Petição

•01/03/2023, 12:10

Acórdão

•16/02/2023, 16:25

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 17:43

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 17:42

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/11/2022, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/11/2022, 17:31

Autos devolvidos

28/10/2022, 00:00

Expedição de

28/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/09/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

22/09/2022, 00:00

Despacho

•28/10/2022, 16:49

Embargos de Declaração

•22/09/2022, 23:40