Recurso Especial 0016318-43.2018.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta

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IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCELO BARBOSA DE SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MARCELO BARBOSA DE SOUSA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO BORGES DE LIMA

OAB/MG 131710·Representa: Autor

JACIR FIGUEIREDO

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCELO BARBOSA DE SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MARCELO BARBOSA DE SOUSA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

24/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2025, 00:00

Transitado em Julgado

19/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

23/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/10/2025

23/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/10/2025

23/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

24/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2025, 00:00

Transitado em Julgado

19/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 16:44

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

23/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/10/2025

23/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/10/2025

23/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

09/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/07/2025, 00:00

Expedição de

09/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/06/2025, 00:00