Recurso Especial 0016318-43.2018.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta
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Crimes contra a Incolumidade Pública
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
MARCELO BARBOSA DE SOUSA
CPF
122.***.***-37
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MP
Terceiro
MARCELO BARBOSA DE SOUSA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Reu
Advogados / Representantes
RODOLFO BORGES DE LIMA
OAB/MG 131710
·
Representa: Autor
JACIR FIGUEIREDO
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MARCELO BARBOSA DE SOUSA
CPF
122.***.***-37
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MP
Terceiro
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
24/11/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/11/2025, 00:00
MARCELO BARBOSA DE SOUSA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado
19/11/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
17/11/2025, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
23/10/2025, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
23/10/2025, 00:00
Decisão interlocutória:
23/10/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/10/2025
23/10/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 23/10/2025
23/10/2025, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
23/10/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
06/08/2025, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
06/08/2025, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
06/08/2025, 00:00
Remetidos os autos
09/07/2025, 00:00
Recebidos os autos
09/07/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Ver movimentações no processo principal
24/11/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/11/2025, 00:00
Transitado em Julgado
19/11/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
17/11/2025, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
23/10/2025, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
23/10/2025, 00:00
Decisão interlocutória:
23/10/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/10/2025
23/10/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 23/10/2025
23/10/2025, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
23/10/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
06/08/2025, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
06/08/2025, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
06/08/2025, 00:00
Remetidos os autos
09/07/2025, 00:00
Recebidos os autos
09/07/2025, 00:00
Expedição de
09/07/2025, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
23/06/2025, 00:00
Documentos
Decisão
•
23/10/2025, 16:44