Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5088611-94.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 342,00

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 16:15

Juntada de Alvará

10/04/2026, 16:06

Expedição de Alvará.

20/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 13:31

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2025, 23:19

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:17

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•07/02/2025, 16:42

Decisão

•09/01/2025, 18:47

10/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 16:15

Juntada de Alvará

10/04/2026, 16:06

Expedição de Alvará.

20/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 13:31

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2025, 23:19

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 13:45

Expedição de RPV.

06/06/2025, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

26/02/2025, 01:03

Publicado Intimação em 11/02/2025.

26/02/2025, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:47

Outras Decisões

09/01/2025, 18:47

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:30

Juntada de Certidão

05/12/2024, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2024, 21:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:47

Deferido o pedido de POLLYANNA CRISTINA DA CRUZ MAURO - CPF: 012.824.876-98 (REQUERENTE)

01/08/2024, 15:47

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 12:48

Outras Decisões

22/04/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:26

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:40

Indeferido o pedido de POLLYANNA CRISTINA DA CRUZ MAURO - CPF: 012.824.876-98 (REQUERENTE)

24/01/2024, 15:40

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2023, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 18:34

Juntada de Outros documentos

07/10/2023, 02:27

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:27

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:27

Conclusos para despacho

07/10/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - POLLYANNA CRISTINA DA CRUZ MAURO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO MAXIMO NETO, LEANDRO GOMES DE PAULA, LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI, NATAN SANTOS ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - POLLYANNA CRISTINA DA CRUZ MAURO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXÔTO, em 24/05/2023. Adv - FERNANDO MAXIMO NETO, LEANDRO GOMES DE PAULA, LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI, NATAN SANTOS ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - POLLYANNA CRISTINA DA CRUZ MAURO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO MAXIMO NETO, LEANDRO GOMES DE PAULA, LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI, NATAN SANTOS ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - POLLYANNA CRISTINA DA CRUZ MAURO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wilson Benevides em 16/02/2023 Adv - FERNANDO MAXIMO NETO, LEANDRO GOMES DE PAULA, LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI, NATAN SANTOS ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribun

20/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 06:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/02/2023, 06:01

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de apelação

26/01/2023, 20:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2022, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2022, 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 18:34

Conclusos para despacho

10/10/2022, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2022, 23:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2022, 18:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2022, 14:25

Conclusos para despacho

25/04/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2022, 23:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2022, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:57

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2022, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2022, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2022, 14:55

Outras Decisões

21/01/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:07

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 11:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2022, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 14:39

Conclusos para despacho

05/07/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 12:01

Distribuído por dependência

23/06/2021, 12:16

Intimação

•05/08/2024, 13:26

Decisão

•01/08/2024, 15:47

Decisão

•22/04/2024, 15:26

Decisão

•24/01/2024, 15:40

Despacho

•09/10/2023, 18:34

Documentos 2ª instância

•07/10/2023, 02:27

Intimação

•18/11/2022, 18:47

Decisão

•17/11/2022, 14:23

Intimação

•09/09/2022, 09:04

Sentença

•02/09/2022, 18:48

Acórdão

•12/07/2022, 14:25

Despacho

•09/03/2022, 15:57

Intimação

•21/01/2022, 14:55

Todos os documentos(26)

Intimação

•07/02/2025, 16:42

Decisão

•09/01/2025, 18:47

Intimação

•05/08/2024, 13:26

Decisão

•01/08/2024, 15:47

Decisão

•22/04/2024, 15:26

Decisão

•24/01/2024, 15:40

Despacho

•09/10/2023, 18:34

Documentos 2ª instância

•07/10/2023, 02:27

Intimação

•18/11/2022, 18:47

Decisão

•17/11/2022, 14:23

Intimação

•09/09/2022, 09:04

Sentença

•02/09/2022, 18:48

Acórdão

•12/07/2022, 14:25

Despacho

•09/03/2022, 15:57

Intimação

•21/01/2022, 14:55

Intimação

•21/01/2022, 14:55

Decisão

•21/01/2022, 14:07

Despacho

•24/11/2021, 14:39

Documento de Comprovação

•23/06/2021, 12:16

Documento de Comprovação

•23/06/2021, 12:16

Documento de Comprovação

•23/06/2021, 12:16

Documento de Comprovação

•23/06/2021, 12:16

Documento de Comprovação

•23/06/2021, 12:16

Documento de Comprovação

•23/06/2021, 12:16

Documento de Comprovação

•23/06/2021, 12:16

Documento de Comprovação

•23/06/2021, 12:16