Recurso Especial 5080349-29.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DESBAN - FUNDACAO BDMG DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

HOSPITAL MATER DEI SA

CNPJ

Autor

PAULO GODINHO DA FONSECA

CPF

Reu

HOSPITAL MATER DEI SA

CNPJ

Reu

DESBAN - FUNDACAO BDMG DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DESBAN - FUNDACAO BDMG DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

HOSPITAL MATER DEI SA

CNPJ

Autor

PAULO GODINHO DA FONSECA

CPF

Reu

HOSPITAL MATER DEI SA

CNPJ

Reu

DESBAN - FUNDACAO BDMG DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

HOSPITAL MATER DEI SA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/02/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 02/02/2024

05/02/2024, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

28/11/2023, 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

28/11/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2023, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

27/11/2023, 12:50

Conhecido o recurso de DESBAN - FUNDACAO BDMG DE SEGURIDADE SOCIAL e provido

27/11/2023, 12:50

Conheço do agravo de DESBAN - FUNDACAO BDMG DE SEGURIDADE SOCIAL para não conhecer do Recurso Especial

27/11/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

27/11/2023, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

24/11/2023, 16:21

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

24/11/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/11/2023, 19:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2023, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2023, 12:50

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•17/11/2023, 19:23

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•17/11/2023, 19:23

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•17/11/2023, 19:23

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•17/11/2023, 19:23

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•17/11/2023, 19:22

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•17/11/2023, 19:22

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•17/11/2023, 19:22

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•17/11/2023, 19:22

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•17/11/2023, 19:22

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•17/11/2023, 19:22

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•17/11/2023, 19:22

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•17/11/2023, 19:21

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•17/11/2023, 19:21

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2023, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2023, 12:50

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•17/11/2023, 19:23

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•17/11/2023, 19:23

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•17/11/2023, 19:23

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•17/11/2023, 19:22

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•17/11/2023, 19:22

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•17/11/2023, 19:22

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•17/11/2023, 19:22

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•17/11/2023, 19:22

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•17/11/2023, 19:21

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•17/11/2023, 19:20

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•17/11/2023, 19:20