Apelação Cível 5079037-47.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelAto Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

OAB/MG 107276·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GARIBALDI LACERDA ROCHA

Terceiro

GARIBALDI LACERDA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

09/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2023, 16:35

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

23/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

23/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/08/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

09/08/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/07/2023, 17:04

Autos devolvidos

20/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/07/2023, 00:00

Expedição de

20/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/03/2023, 00:57

Todas as movimentações(23)

Comunicação eletrônica enviada:

11/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

09/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2023, 16:35

Autos devolvidos

23/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 15:54

Despacho

•20/07/2023, 16:18

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Dispositivo da Decisão Monocrática

23/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

23/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/08/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

09/08/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/07/2023, 17:04

Autos devolvidos

20/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/07/2023, 00:00

Expedição de

20/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/03/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/03/2023, 15:18

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/03/2023, 00:00

Expedição de

01/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

16/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

16/02/2023, 00:00

Despacho

•01/03/2023, 15:10

Outros Documentos

•29/09/2022, 08:36

Outros Documentos

•26/09/2022, 17:00

Outros Documentos

•27/04/2022, 18:59

Outros Documentos

•26/04/2022, 18:12

Outros Documentos

•16/09/2021, 08:27

Outros Documentos

•23/08/2021, 13:32

Outros Documentos

•09/06/2021, 10:07

Outros Documentos

•09/06/2021, 10:07