Recurso Especial 5002254-23.2020.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Terceiro

CORONEL FABRICIANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERV PUB MUN DE CEL FAB

Terceiro

SINTMCELF

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

OAB/MG 81315·Representa: Autor

BEATRIZ SANTANA DUARTE

OAB/MG 137988·Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Autor

DENNER FRANCO REIS

OAB/MG 104909·Representa: Autor

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

OAB/MG 66527·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Terceiro

CORONEL FABRICIANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERV PUB MUN DE CEL FAB

Terceiro

SINTMCELF

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO SINTMCELF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

OAB/MG 81315·Representa: Autor

BEATRIZ SANTANA DUARTE

OAB/MG 137988·Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Autor

DENNER FRANCO REIS

OAB/MG 104909·Representa: Autor

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

OAB/MG 66527·Representa: Autor

SERGIO SILVA DE ANDRADE

OAB/MG 55419·Representa: Réu

BRUNO SERGIO QUEIROZ ANDRADE

OAB/MG 119670·Representa: Réu

FABIO EMMANUEL LINHARES FRANCO

OAB/MG 56601·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO SARMENTO RAMOS

OAB/MG 109059·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

22/08/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

22/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/12/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

07/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/12/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

05/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2023, 12:40

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Juntada de documento

22/08/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

22/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•07/11/2023, 10:50

Recebidos os autos

11/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/12/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

07/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/12/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

05/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2023, 12:40

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/08/2023, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Expedição de

20/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/07/2023, 00:00