Embargos de Declaração Cível 5002254-23.2020.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Terceiro

CORONEL FABRICIANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERV PUB MUN DE CEL FAB

Terceiro

SINTMCELF

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ SANTANA DUARTE

OAB/MG 137988·Representa: Autor

DENNER FRANCO REIS

OAB/MG 104909·Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Autor

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

OAB/MG 66527·Representa: Autor

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

OAB/MG 81315·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Terceiro

CORONEL FABRICIANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERV PUB MUN DE CEL FAB

Terceiro

SINTMCELF

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO SINTMCELF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

BEATRIZ SANTANA DUARTE

OAB/MG 137988·Representa: Autor

DENNER FRANCO REIS

OAB/MG 104909·Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Autor

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

OAB/MG 66527·Representa: Autor

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

OAB/MG 81315·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO SARMENTO RAMOS

OAB/MG 109059·Representa: Réu

SERGIO SILVA DE ANDRADE

OAB/MG 55419·Representa: Réu

BRUNO SERGIO QUEIROZ ANDRADE

OAB/MG 119670·Representa: Réu

FABIO EMMANUEL LINHARES FRANCO

OAB/MG 56601·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/07/2025

10/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/07/2025

10/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

03/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/06/2025, 10:32

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/06/2025

06/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

05/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/03/2025

28/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(49)

Transitado em Julgado

04/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•08/07/2025, 12:59

Despacho

•27/02/2025, 17:28

14/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/07/2025

10/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/07/2025

10/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

03/07/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/06/2025, 10:32

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/06/2025

06/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

05/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/03/2025

28/02/2025, 00:00

Despacho proferido

28/02/2025, 00:00

Expedição de

28/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2024, 00:00

Expedição de

25/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2024, 09:57

Juntada de petição eletrônica

14/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/10/2024

17/10/2024, 00:00

Despacho proferido

17/10/2024, 00:00

Expedição de

17/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2024, 00:00

Juntada de documento

22/08/2024, 00:00

Autos conclusos para:

22/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/05/2023

24/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/05/2023, 13:48

Autos devolvidos

12/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/05/2023

12/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 01:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/04/2023

20/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/04/2023, 00:00

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/04/2023, 00:00

Despacho

•17/10/2024, 12:51

Acórdão

•24/05/2023, 08:32

Despacho

•20/04/2023, 11:40