Código de movimento inválido na origem 1385156-57.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Min. Cármen Lúcia

Partes do Processo

PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL MG

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS

CNPJ

Autor

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS

CNPJ

Autor

FEDERACAO DE SERVICOS DE MINAS GERAIS FESERV MG

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE

Representa: Autor

ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA

OAB/MG 117949·Representa: Autor

LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES

Representa: Autor

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO

OAB/MG 70132·Representa: Autor

GIOVANA CREMASCO BARACHO

OAB/MG 128154·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL MG

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS

CNPJ

Autor

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS

CNPJ

Autor

FEDERACAO DE SERVICOS DE MINAS GERAIS FESERV MG

CNPJ

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE

Autor

PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL MG

Terceiro

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO ESPECIAL DO TJMG

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS

Terceiro

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS - ABRAFREC

Terceiro

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS

Terceiro

FEDERACAO DE SERVICOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

SINDETTURF

Terceiro

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPO

Terceiro

CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE

Terceiro

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TJMG

Reu

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(27)

FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE

Representa: Autor

ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA

OAB/MG 117949·Representa: Autor

LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES

Representa: Autor

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO

OAB/MG 70132·Representa: Autor

GIOVANA CREMASCO BARACHO

OAB/MG 128154·Representa: Autor

ISADORA DE ASSIS E SOUZA

OAB/MG 118099·Representa: Autor

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA

OAB/MG 136818·Representa: Autor

JULIANA CORDEIRO DE FARIA

OAB/MG 63427·Representa: Autor

MARCO AURELIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL

Representa: Autor

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP 129134·Representa: Autor

GUSTAVO ABRAO IUNES

Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA GODOI

Representa: Autor

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA

Representa: Autor

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

OAB/MG 114306·Representa: Autor

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA

OAB/MG 80050·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 84247·Representa: Autor

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

OAB/MG 121715·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA

OAB/MG 83471·Representa: Autor

ANDRE MOURA MOREIRA

OAB/MG 40169·Representa: Réu

ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA

OAB/MG 80779·Representa: Réu

MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK

OAB/MG 94035·Representa: Réu

BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG 79177·Representa: Réu

MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO

OAB/MG 143410·Representa: Réu

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO

OAB/MG 50684·Representa: Réu

RENATA COUTO SILVA DE FARIA

OAB/MG 83743·Representa: Réu

VALMIR PEIXOTO COSTA

OAB/MG 91693·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2024, 17:07

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

21/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/05/2024, 00:00

Expedição de

21/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/05/2024, 00:00

Juntada de documento

21/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•21/05/2024, 16:42

23/05/2024, 17:07

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

21/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/05/2024, 00:00

Expedição de

21/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/05/2024, 00:00

Juntada de documento

21/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/05/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/05/2024, 00:00