Embargos de Declaração Cível 1385156-57.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

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4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Min. Cármen Lúcia

Partes do Processo

PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL MG

CNPJ

Autor

PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL MG

Terceiro

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO ESPECIAL DO TJMG

Terceiro

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA

OAB/MG 117949·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL MG

CNPJ

Autor

PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL MG

Terceiro

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO ESPECIAL DO TJMG

Terceiro

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TJMG

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2024, 09:23

Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

07/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/01/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

13/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

13/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Remetidos os autos

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2024, 09:23

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 09:22

Embargos de Declaração

•10/10/2023, 17:52

Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

07/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/01/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

13/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

13/12/2023, 00:00

Deliberação em sessão

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

22/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/10/2023, 00:00