Cumprimento de sentença 1102074-50.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 294.154,20

Órgão julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marco Aurélio Ferrara Marcolino

Partes do Processo

RENATA HELENA MAGALHAES

CPF

Autor

MARIA IRENE MOREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOANA CRISTINA MOURA GOMES CARNEIRO

OAB/MG 108332·CPF·Representa: Autor

RENATA HELENA MAGALHAES

OAB/MG 85177·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/03/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:24

Juntada de Certidão

23/03/2026, 14:23

Outras Decisões

26/02/2026, 10:05

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

22/09/2025, 16:44

Juntada de certidão de triagem

22/09/2025, 16:44

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/03/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•30/03/2026, 17:31

Intimação

•23/03/2026, 14:25

25/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:24

Juntada de Certidão

23/03/2026, 14:23

Outras Decisões

26/02/2026, 10:05

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

22/09/2025, 16:44

Juntada de certidão de triagem

22/09/2025, 16:44

Juntada de certidão decurso de prazo

22/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA IRENE MOREIRA - CPF: 275.853.956-04 (REQUERIDO(A))

12/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de MARIA IRENE MOREIRA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA IRENE MOREIRA - CPF: 275.853.956-04 (REQUERIDO(A))

05/08/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA IRENE MOREIRA - CPF: 275.853.956-04 (REQUERIDO(A))

21/07/2025, 15:49

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de ciência

02/04/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 22:10

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:49

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA IRENE MOREIRA - CPF: 275.853.956-04 (REQUERIDO(A))

04/02/2025, 20:41

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/11/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 14:37

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 13:57

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de ciência

23/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 13:26

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 19:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 13:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de ciência

12/06/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos

10/06/2024, 07:12

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de ciência

05/05/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 17:49

Julgado procedente o pedido

02/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de parecer

28/09/2023, 18:19

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:30

Juntada de certidão decurso de prazo

22/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 09:16

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/09/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 16:17

Distribuído por dependência

04/09/2023, 09:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/09/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 33ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 AUTOR: RENATA HELENA MAGALHÃES; RÉU: MARIA IRENE MOREIA Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Considerando a decisão constante em f.241/246, intimem-se as partes para ciência, bem assim, para requerer o que lhes for cabível, no prazo de 10 (dez)dias. Na oportunidade, intime-se o Órgão Ministerial, na forma preconizada em lei, considerando tratar-se de feito com int

20/02/2023, 00:00

Decisão

•26/02/2026, 10:05

Manifestação da Defensoria Pública

•11/04/2025, 10:03

Despacho

•31/03/2025, 22:10

Despacho

•21/11/2024, 13:57

Despacho

•17/09/2024, 13:26

Intimação

•10/06/2024, 13:38

Sentença

•10/06/2024, 07:12

Intimação

•02/05/2024, 17:49

Sentença

•02/05/2024, 15:40

Outros Documentos

•04/09/2023, 09:02

Outros Documentos

•04/09/2023, 09:02

Outros Documentos

•04/09/2023, 09:02

Outros Documentos

•04/09/2023, 09:02