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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

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Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 04/12/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1023978/2024

Protocolizada Petição 1023978/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2024 Petição Nº 778234/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0778234 - AgRg no AREsp 2678680 - Publicação prevista para 18/11/2024

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Não conhecido o recurso de TIAGO DA SILVA BARBOSA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 778234/2024 - AgRg no AREsp 2678680

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 778234/2024

Protocolizada Petição 778234/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/09/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 752294/2024

Protocolizada Petição 752294/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

Todas as movimentações(38)

legal

Todos os documentos(17)