Execução Fiscal 0016195-74.2013.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 68.115,46

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Casca

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MERCEARIA FERRENSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 17:54

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:44

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:29

Processo Desarquivado

15/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 11:19

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

20/10/2023, 13:56

Expedição de Certidão de Baixa.

20/10/2023, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 13:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2023, 14:43

Outras Decisões

19/04/2023, 14:11

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação

•10/09/2024, 11:57

Sentença

•09/09/2024, 17:54

09/09/2024, 17:54

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:44

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:29

Processo Desarquivado

15/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 11:19

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

20/10/2023, 13:56

Expedição de Certidão de Baixa.

20/10/2023, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 13:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2023, 14:43

Outras Decisões

19/04/2023, 14:11

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: MERCEARIA FERRENSE LTDA Iniciada a virtualização do processo. Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado d

20/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 12:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/02/2023, 12:22

Distribuído por dependência

16/02/2023, 12:22

Despacho

•09/08/2024, 17:44

Decisão

•19/04/2023, 14:11