Execução Fiscal 0015689-31.2013.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2013

Valor da Causa

R$ 33.024,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO

OAB/MG 51156·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS AMARAL DE LIMA

OAB/MG 32985·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

BARROS AZEVEDO CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:18

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 19:55

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2026, 11:40

Desentranhado o documento

29/03/2026, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2026, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2026, 11:37

Juntada de certidão decurso de prazo

29/03/2026, 11:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2025, 22:09

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 16:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/04/2025, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 15:20

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:18

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 19:55

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2026, 11:40

Desentranhado o documento

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 09:39

Despacho

•11/01/2025, 16:32

29/03/2026, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2026, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2026, 11:37

Juntada de certidão decurso de prazo

29/03/2026, 11:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2025, 22:09

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 16:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/04/2025, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/03/2025, 09:39

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 07:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2025, 16:32

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2024, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 12:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2024, 21:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/08/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 EXEQÜENTE: UNIAO FEDERAL; EXECUTADO: BARROS AZEVEDO E CIA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO, JOAO MARCOS AMARAL DE LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do

20/02/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 22:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/02/2023, 15:04