Interdito Proibitório 0014318-58.2019.8.13.0042 - TJMG | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos

Partes do Processo

HUMBERTO XAVIER DE CASTRO

CPF

Autor

ADELIO FELIPE DE CASTRO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS RODRIGUES CORREA DE CASTRO

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID LEAL DOS SANTOS

OAB/MG 89573·CPF·Representa: Autor

JANAINA DE FATIMA RODRIGUES RAIMUNDO

CPF·Representa: Autor

VANESA MOREIRA DE SOUSA

OAB/MG 127724·CPF·Representa: Autor

ALISSON HELENO DA COSTA SILVA

OAB/MG 135599·CPF·Representa: Réu

BRUNO GARCIA DA SILVEIRA

OAB/MG 157592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

HUMBERTO XAVIER DE CASTRO

CPF

Autor

ADELIO FELIPE DE CASTRO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS RODRIGUES CORREA DE CASTRO

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

TERESINHA LOURDES GARCIA

CPF

Reu

JOSE GARCIA DE MENDONCA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

DAVID LEAL DOS SANTOS

OAB/MG 89573·CPF·Representa: Autor

JANAINA DE FATIMA RODRIGUES RAIMUNDO

CPF·Representa: Autor

VANESA MOREIRA DE SOUSA

OAB/MG 127724·CPF·Representa: Autor

ALISSON HELENO DA COSTA SILVA

OAB/MG 135599·CPF·Representa: Réu

BRUNO GARCIA DA SILVEIRA

OAB/MG 157592·CPF·Representa: Réu

JOSE APARECIDO LISBOA DA CRUZ

OAB/MG 111627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão de Baixa.

30/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/05/2025, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de certidão da contadoria

20/03/2025, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 14:31

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/01/2025, 11:33

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão de Baixa.

30/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:14

Documentos

Intimação

•09/01/2025, 10:51

Decisão

•08/01/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/05/2025, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de certidão da contadoria

20/03/2025, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 14:31

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/01/2025, 11:33

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE GARCIA DE MENDONCA - CPF: 054.609.646-87 (RÉU/RÉ) e TERESINHA LOURDES GARCIA - CPF: 052.951.316-10 (RÉU/RÉ).

08/01/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 11:33

Conclusos para decisão

16/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 13:16

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 02/07/2025 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos

24/09/2024, 13:14

Homologada a Transação

20/09/2024, 17:56

Outras Decisões

20/09/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de acordo

23/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de acordo

23/08/2024, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 13:52

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 02/07/2025 13:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos

07/08/2024, 13:51

Outras Decisões

06/08/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:15

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:49

Conclusos para decisão

11/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 16:42

Conclusos para decisão

20/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 08:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/06/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 08:48

Juntada de Petição de impugnação

15/06/2023, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS INTERDITO PROIBITÓRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 AUTOR: ADÉLIO FELIPE DE CASTRO e outros; RÉU: JOSÉ GARCIA DE MENDONÇA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 157592MG, Dr(a). BRUNO GARCIA DA SILVEIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do sal

20/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:05

Juntada de Petição de contestação

23/01/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 17:28

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 16:22

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 14:35

Conclusos para despacho

21/06/2021, 17:29

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

08/06/2021, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2021, 12:32

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 02:02

Recebidos os autos

02/06/2021, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 14:44

Conclusos para despacho

25/05/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:52

Conclusos para despacho

12/04/2021, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2021, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2021, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2021, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2021, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 14:23

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

11/03/2021, 17:19

Intimação

•24/09/2024, 13:16

Sentença

•20/09/2024, 17:56

Intimação

•07/08/2024, 13:52

Decisão

•06/08/2024, 17:15

Despacho

•08/04/2024, 11:49

Despacho

•20/11/2023, 13:33

Despacho

•25/05/2023, 09:21

Despacho

•22/07/2022, 17:28

Despacho

•25/06/2021, 14:35

Documentos 2ª instância

•02/06/2021, 02:02

Documentos 2ª instância

•02/06/2021, 02:02

Documentos 2ª instância

•02/06/2021, 02:02

Despacho

•27/05/2021, 14:44

Todos os documentos(24)

Intimação

•09/01/2025, 10:51

Decisão

•08/01/2025, 11:33

Intimação

•24/09/2024, 13:16

Sentença

•20/09/2024, 17:56

Intimação

•07/08/2024, 13:52

Decisão

•06/08/2024, 17:15

Despacho

•08/04/2024, 11:49

Despacho

•20/11/2023, 13:33

Despacho

•25/05/2023, 09:21

Despacho

•22/07/2022, 17:28

Despacho

•25/06/2021, 14:35

Documentos 2ª instância

•02/06/2021, 02:02

Documentos 2ª instância

•02/06/2021, 02:02

Documentos 2ª instância

•02/06/2021, 02:02

Despacho

•27/05/2021, 14:44

Despacho

•13/04/2021, 15:52

Despacho

•11/03/2021, 17:19

Despacho

•11/03/2021, 17:19

Despacho

•11/03/2021, 17:19

Despacho

•11/03/2021, 17:19

Despacho

•11/03/2021, 17:19

Despacho

•11/03/2021, 17:19

Despacho

•11/03/2021, 17:19

Despacho

•11/03/2021, 17:19