Embargos de Declaração Cível 5060658-24.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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Partes do Processo

BIANCHINI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PLASBIL

Terceiro

BIANCHINI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES

Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/06/2023, 15:36

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/06/2023, 00:57

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2023, 15:57

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 17:10

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/06/2023, 15:36

Documentos

Acórdão

•07/06/2023, 13:57

Despacho

•05/05/2023, 16:50

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/06/2023, 00:57

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2023, 15:57

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 17:10

Decisão interlocutória:

08/05/2023, 00:00

Expedição de

08/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/05/2023, 00:00