Recurso Especial 5059489-41.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.

CNPJ

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.

Terceiro

DROGAO SUPER

Terceiro

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN

OAB/MG 165844·Representa: Autor

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Réu

REGINA LUCIA DA SILVA

OAB/MG 68331·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.

CNPJ

Autor

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.

Terceiro

DROGAO SUPER

Terceiro

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/08/2024, 10:16

Despacho proferido

05/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/07/2024, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 00:00

Expedição de

03/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/08/2024, 10:16

Despacho proferido

05/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•02/08/2024, 16:20

05/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/07/2024, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 00:00

Expedição de

03/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/03/2024, 00:00