Embargos de Declaração Cível 5056675-85.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

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Partes do Processo

IANCA RODRIGUES MARINHO

CPF

Autor

IANCA RODRIGUES MARINHO

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

REYNALDO XIMENES CARNEIRO

OAB/MG 10136·Representa: Réu

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO

OAB/MG 52402·Representa: Réu

RICARDO FERREIRA BAROUCH

OAB/MG 97853·Representa: Réu

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO

OAB/MG 134467·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

REYNALDO XIMENES CARNEIRO

OAB/MG 10136·Representa: Réu

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO

OAB/MG 52402·Representa: Réu

RICARDO FERREIRA BAROUCH

OAB/MG 97853·Representa: Réu

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO

OAB/MG 134467·Representa: Réu

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

OAB/MG 143316·Representa: Réu

ALINE SAMPAIO LATINI MOURAO

OAB/MG 177801·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 15:22

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

23/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/12/2022, 10:51

Sem manifestação da parte

15/12/2022, 00:58

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

13/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 15:22

Documentos

Acórdão

•16/02/2023, 12:40

Despacho

•30/11/2022, 16:59

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

23/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/12/2022, 10:51

Sem manifestação da parte

15/12/2022, 00:58

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 17:06

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

30/11/2022, 00:00

Expedição de

30/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2022, 00:00