Execução Fiscal 0964558-56.2009.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 18.582,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Central de Ajuda

RODOLFO CARNEIRO TERRA

CPF

Reu

JOSE EURICO CARNEIRO TERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILAS TEIXEIRA MOREIRA

OAB/MG 127377·CPF·Representa: Réu

REGILENE CARNEIRO TERRA

OAB/MG 125606·CPF·Representa: Réu

CASSIO VILELA TERRA

OAB/MG 79315·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RODOLFO CARNEIRO TERRA

CPF

Reu

JOSE EURICO CARNEIRO TERRA

CPF

Reu

EDIFICACOES NOVO HORIZONTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 17:48

Expedição de Certidão de Baixa.

30/06/2023, 12:09

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/06/2023, 12:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2023, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 10:37

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:37

Juntada de Petição de substabelecimento

14/03/2023, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:23

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 17:48

Expedição de Certidão de Baixa.

30/06/2023, 12:09

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/06/2023, 12:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•22/03/2023, 10:43

Certidão

•22/03/2023, 10:43

Reportar Problema

legal

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28/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2023, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 10:37

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:37

Juntada de Petição de substabelecimento

14/03/2023, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:23

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de JOSE EURICO CARNEIRO TERRA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: EDIFICAÇÕES NOVO HORIZONTE LTDA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - VANIA DE OLIVEIRA MACIEL, CASSIO VILELA TERRA, REGILENE CARNEIRO TERRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Mina

20/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 14:32

Distribuído por dependência

16/02/2023, 11:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/02/2023, 11:01

Sentença

•15/03/2023, 16:58

Despacho

•07/03/2023, 17:23