Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0100375-34.2022.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Exercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

A APURAR

Terceiro

A APURAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/06/2023, 12:48

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 17:50

Determinado o Arquivamento

04/05/2023, 13:35

Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de arquivamento

20/03/2023, 12:35

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 5º JUIZ DE DIREITO DO JESP CRIME PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 INDICIADO: A.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações P

20/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 14:23

Distribuído por dependência

15/02/2023, 10:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/02/2023, 10:02

Documentos

Intimação

•05/05/2023, 17:50

Decisão

•04/05/2023, 13:35