Procedimento Comum Cível 0096580-15.1994.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

JOSE MARIA DA SILVA

Autor

VALTER TOME DA SILVA

CPF

Autor

VALTER TOME SILVA

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOSE MARIA DA SILVA

Autor

VALTER TOME DA SILVA

CPF

Autor

VALTER TOME SILVA

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

JOSE OLIMPIO DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:54

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/05/2023, 16:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:25

Decorrido prazo de VALTER TOME SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:25

Decorrido prazo de VALTER TOME DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:31

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 16:38

Julgado procedente o pedido

31/03/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:07

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 INVENTARIANTE: JOSE MARIA DA SILVA e outros; INVENTARIADO: JOSE OLIMPIO DA SILVA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 103228MG, Dr(a). HILTON HENRIQUE COELHO DE PINHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à

20/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 15:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:54

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/05/2023, 16:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:25

Decorrido prazo de VALTER TOME SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:25

Decorrido prazo de VALTER TOME DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 16:38

Despacho

•03/02/2023, 13:15

29/04/2023, 01:31

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 16:38

Julgado procedente o pedido

31/03/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:07

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 INVENTARIANTE: JOSE MARIA DA SILVA e outros; INVENTARIADO: JOSE OLIMPIO DA SILVA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 103228MG, Dr(a). HILTON HENRIQUE COELHO DE PINHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à

20/02/2023, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 15:00

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:00

Processo Reativado

25/11/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 16:16

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 12:33

Juntada de Formal de Partilha

14/06/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 14:37

Expedição de Formal de Partilha.

18/05/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 08:29

Conclusos para despacho

09/05/2022, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 15:10

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO DA SILVA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 02:01

Decorrido prazo de VALTER TOME DA SILVA em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:43

Decorrido prazo de VALTER TOME SILVA em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022, 17:25

Julgado procedente o pedido

14/03/2022, 17:25

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 21:54

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2021, 21:54

Conclusos para despacho

23/11/2021, 15:58

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 17:41

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 11:11

Decorrido prazo de VALTER TOME SILVA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:16

Decorrido prazo de VALTER TOME DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2021, 16:02

Juntada de Petição de certidão

03/05/2021, 10:59

Conclusos para despacho

13/04/2021, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2021, 14:40

Conclusos para decisão

03/03/2021, 17:29

Juntada de Petição de certidão

12/02/2021, 21:14

Juntada de Petição de certidão

18/01/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 12:34

Conclusos para despacho

13/11/2020, 12:25

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 21:08

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 21:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2020, 11:56

Decorrido prazo de VALTER TOME SILVA em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 08:13

Decorrido prazo de VALTER TOME DA SILVA em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 08:13

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2020, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2020, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2020, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2020, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 11:03

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

21/10/2020, 15:37

Despacho

•11/05/2022, 08:29

Sentença

•14/03/2022, 17:25

Despacho

•25/11/2021, 21:54

Despacho

•14/09/2021, 17:41

Despacho

•07/05/2021, 16:02

Despacho

•09/03/2021, 14:40

Despacho

•13/11/2020, 12:34

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Todos os documentos(60)

Sentença

•31/03/2023, 16:38

Despacho

•03/02/2023, 13:15

Despacho

•11/05/2022, 08:29

Sentença

•14/03/2022, 17:25

Despacho

•25/11/2021, 21:54

Despacho

•14/09/2021, 17:41

Despacho

•07/05/2021, 16:02

Despacho

•09/03/2021, 14:40

Despacho

•13/11/2020, 12:34

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:37

Despacho

•21/10/2020, 15:36

Despacho

•21/10/2020, 15:36

Despacho

•21/10/2020, 15:36

Despacho

•21/10/2020, 15:36

Despacho

•21/10/2020, 15:36

Despacho

•21/10/2020, 15:36

Despacho

•21/10/2020, 15:36

Despacho

•21/10/2020, 15:36

Despacho

•21/10/2020, 15:36

Despacho

•21/10/2020, 15:36

Despacho

•21/10/2020, 15:36

Despacho

•21/10/2020, 15:36

Despacho

•21/10/2020, 15:36

Despacho

•21/10/2020, 15:36

Despacho

•21/10/2020, 15:36

Despacho

•21/10/2020, 15:36

Sentença

•21/10/2020, 15:36

Despacho

•21/10/2020, 15:36

Despacho

•21/10/2020, 15:36

Despacho

•21/10/2020, 15:36

Despacho

•21/10/2020, 15:36

Despacho

•21/10/2020, 15:36

Despacho

•21/10/2020, 15:36

Despacho

•21/10/2020, 15:36

Despacho

•21/10/2020, 15:36

Despacho

•21/10/2020, 15:36

Despacho

•21/10/2020, 15:36