Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0014182-33.2013.8.13.0281 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Guapé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: MATEUS SILVA OLIMPIO e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - TATIANE APARECIDA SOARES, WILLIVANNY FERNANDES OLIVEIRA, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, LETICIA RODRIGUES VICENTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/06/2023, 14:12

Distribuído por dependência

01/06/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 EXEQÜENTE: MATEUS SILVA OLIMPIO; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Recebido o recurso sem efeito suspensivo. Vista ao recorrido para contra-razões. Prazo de 0010 dia(s). Adv - TATIANE APARECIDA SOARES, WILLIVANNY FERNANDES OLIVEIRA, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, LETICIA RODRIGUES VICENTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: MATEUS SILVA OLIMPIO; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Embargos de Declaração Acolhidos. Adv - TATIANE APARECIDA SOARES, WILLIVANNY FERNANDES OLIVEIRA, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, LETICIA RODRIGUES VICENTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 EXEQÜENTE: MATEUS SILVA OLIMPIO; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Adv - TATIANE APARECIDA SOARES, WILLIVANNY FERNANDES OLIVEIRA, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, LETICIA RODRIGUES VICENTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sist

20/02/2023, 00:00

Documentos

Cumprimento de sentença

•20/02/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•13/03/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•06/06/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•31/05/2023, 00:00