Recurso Especial 5039904-98.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCAS MOREIRA VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 07:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 240860/2024

03/04/2024, 16:51

Protocolizada Petição 240860/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2024

03/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 190163/2024

13/03/2024, 11:21

Protocolizada Petição 190163/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2024

13/03/2024, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2024

11/03/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2024, 18:41

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

08/03/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2024

08/03/2024, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

14/02/2024, 11:28

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

14/02/2024, 09:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/02/2024, 07:37

Documentos

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