Recurso Especial 5039904-98.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCAS MOREIRA VASCONCELOS

Terceiro

LUCAS MOREIRA VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

JOSE EDUARDO BATISTA

OAB/MG 53006·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

26/06/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

26/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/06/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

08/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/02/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

06/02/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2024, 10:25

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

08/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Juntada de documento

26/06/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

26/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

26/06/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•05/01/2024, 15:36

08/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/02/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

06/02/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

06/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2024, 10:25

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

08/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2023, 00:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 00:00

Expedição de

26/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/10/2023, 00:00