Embargos de Declaração Cível 5001511-21.2017.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

SUPERMERCADOS CIDADE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERMERCADOS CIDADE LTDA

Terceiro

SUPERMERCADO CIDADE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA MARCELA DE MIRANDA SILVA

OAB/MG 167717·Representa: Autor

ALICE CESAR PINTO

OAB/MG 186297·Representa: Autor

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG 52334·Representa: Autor

SERGIO TIMO ALVES

OAB/MG 74170·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

10/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/08/2020, 00:00

Remetidos os autos

30/07/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/07/2020, 19:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/07/2020, 19:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/07/2020, 19:15

Todas as movimentações(23)

Remetidos os autos

10/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/04/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/07/2020, 17:43

Remetidos os autos

11/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/08/2020, 00:00

Remetidos os autos

30/07/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/07/2020, 19:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/07/2020, 19:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/07/2020, 19:15

Comunicado o acórdão em:

05/07/2020, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/07/2020, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/07/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/07/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

02/07/2020, 00:00

Autos devolvidos

26/05/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/03/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/03/2020, 00:00