Embargos de Declaração Cível 1071491-47.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Declaratória de Constitucionalidade · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes 2° Grau · TJMG · Código de movimento inválido na origem · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Min. Cármen Lúcia

Partes do Processo

PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL MG

CNPJ

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA

OAB/MG 117949·Representa: Autor

BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG 79177·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2024, 09:21

Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

07/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

13/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

13/12/2023, 00:00

Deliberação em sessão

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

22/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2024, 09:21

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 09:21

Embargos de Declaração

•10/10/2023, 20:44

Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

07/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

13/12/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

13/12/2023, 00:00

Deliberação em sessão

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

22/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/10/2023, 00:00