Remessa Necessária Cível 0787240-82.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

ANIZIO LUIZ DE SOUZA

CPF

Autor

LOURIVAL CAMPOS BONOTO JUNIOR

CPF

Autor

ANIZIO LUIZ DE SOUZA

Terceiro

LOURIVAL CAMPOS BONOTO JUNIOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO JUIZ FORA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS BORGES GRIESE

OAB/MG 124915·Representa: Autor

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87104·Representa: Réu

IVAN PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 52247·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANIZIO LUIZ DE SOUZA

CPF

Autor

LOURIVAL CAMPOS BONOTO JUNIOR

CPF

Autor

ANIZIO LUIZ DE SOUZA

Terceiro

LOURIVAL CAMPOS BONOTO JUNIOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO JUIZ FORA

Terceiro

JUIZ FORA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 V REG PUB FAZ PUB AUT MUN FALENCIAS RECUPERACAO JUD COMARCA

Terceiro

JD 2 V REG PUB FAZ PUB AUT MUN FALENCIAS RECUPERACAO JUD COMARCA JUIZ DE FORA

Terceiro

JD JUIZ DE FORA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 V REG PUB FAZ PUB AUT MUN FALENCIAS RECUPERACAO JUD COMARCA JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 AUTOR: ANIZIO LUIZ DE SOUZA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). RETORO DOS AUTOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA. Adv - LUCAS BORGES GRIESE, IVAN PEREIRA DA SILVA, CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, EDGAR SOUZA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Just

20/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/11/2022, 17:50

Dispositivo da Decisão Monocrática

03/11/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

03/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2022, 07:01

Autos devolvidos

14/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

14/07/2022, 00:00

Expedição de

14/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(24)

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 AUTOR: ANIZIO LUIZ DE SOUZA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). RETORO DOS AUTOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA. Adv - LUCAS BORGES GRIESE, IVAN PEREIRA DA SILVA, CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, EDGAR SOUZA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Just

20/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

Documentos

Decisão

•28/10/2022, 17:36

Decisão

•13/07/2022, 20:20

10/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/11/2022, 17:50

Dispositivo da Decisão Monocrática

03/11/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

03/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2022, 07:01

Autos devolvidos

14/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

14/07/2022, 00:00

Expedição de

14/07/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/04/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

07/04/2022, 07:11

Remetidos os autos

04/04/2022, 00:00

Autos recebidos

04/04/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

04/04/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

04/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

31/03/2022, 16:48

Recebidos no TJMG

31/03/2022, 00:00

Certidão de Publicação da Sentença

•07/04/2022, 07:11

Sentença

•07/04/2022, 07:11