Apelação / Remessa Necessária 5000048-80.2021.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

CNPJ

Autor

PEDREIRA UM VALEMIX LTDA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE JOAO MONLEVADE

Terceiro

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·Representa: Autor

ALCEMAR DA COSTA E SILVA

OAB/MG 99556·Representa: Autor

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS

OAB/MG 113205·Representa: Autor

ALCEMAR DA COSTA E SILVA

OAB/MG 99556·Representa: Réu

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS

OAB/MG 113205·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

CNPJ

Autor

PEDREIRA UM VALEMIX LTDA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE JOAO MONLEVADE

Terceiro

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

Terceiro

********

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

Terceiro

JOAO MONLEVADE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE JOAO MONLEVADE

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE JOAO MONLEVADE

Reu

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

CNPJ

Reu

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

PEDREIRA UM VALEMIX LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE JOAO MONLEVADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·Representa: Autor

ALCEMAR DA COSTA E SILVA

OAB/MG 99556·Representa: Autor

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS

OAB/MG 113205·Representa: Autor

ALCEMAR DA COSTA E SILVA

OAB/MG 99556·Representa: Réu

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS

OAB/MG 113205·Representa: Réu

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/02/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/04/2022, 17:19

Designado para julgamento virtual

26/04/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

26/04/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

13/02/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•26/04/2022, 16:44

Despacho

•18/02/2022, 18:01

11/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/04/2022, 17:19

Designado para julgamento virtual

26/04/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

26/04/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

14/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/02/2022, 18:07

Autos devolvidos

18/02/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

18/02/2022, 00:00

Expedição de

18/02/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/11/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

25/11/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/11/2021, 00:00

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•24/09/2021, 09:22

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•17/08/2021, 17:08

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•22/06/2021, 17:12