Recurso Especial 0696042-54.2003.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALCIDES FERRAZ DE CARVALHO

OAB/MG 121967·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CLEBER ROBERTO DA SILVA

Terceiro

ALISSON ANTONIO FERREIRA

Reu

CLEBER ROBERTO DA SILVA

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

26/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/09/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

11/06/2025, 19:05

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

20/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/05/2025

20/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/05/2025

20/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

26/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/09/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 16:08

Decisão

•19/05/2025, 16:55

13/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

11/06/2025, 19:05

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

20/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/05/2025

20/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/05/2025

20/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/05/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/02/2025

11/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/02/2025, 00:00

Recurso Especial

•04/02/2025, 14:45