Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0075919-14.2016.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 9.120,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária

Partes do Processo

ANGELITA SEVERIANO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX MOISES TEDESCO

OAB/MG 117028·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CAIXETA NUNES

OAB/MG 98091·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ASSUNCAO

OAB/MG 187131·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANGELITA SEVERIANO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de parecer

11/05/2026, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cooperação Judiciária pela (o) 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

08/04/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:16

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:10

Processo Desarquivado

07/04/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 10:10

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:17

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

22/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 14:15

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de parecer

11/05/2026, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 12:17

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:22

Despacho

•08/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cooperação Judiciária pela (o) 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

08/04/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:16

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:10

Processo Desarquivado

07/04/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 10:10

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:17

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

22/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:14

Expedido alvará de levantamento

21/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2025, 14:26

Processo Desarquivado

02/05/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

02/05/2025, 14:26

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

18/03/2025, 17:12

Expedição de Certidão de Baixa.

18/03/2025, 17:12

Juntada de certidão decurso de prazo

18/03/2025, 17:11

Decorrido prazo de ANGELITA SEVERIANO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:39

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 20:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 14:24

Outras Decisões

14/10/2024, 17:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/10/2024, 17:12

Expedido alvará de levantamento

14/10/2024, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 17:12

Arquivamento

14/10/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:12

Homologado o pedido

14/10/2024, 17:12

Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 07:53

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de planilha de cálculo

29/08/2024, 18:51

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria PATROCÍNIO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:03

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 22:40

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2024, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 20:42

Juntada de Petição de impugnação

22/02/2024, 20:37

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 21:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:05

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 22:51

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 13:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2023, 13:27

Apensado ao processo 0063025-16.2010.8.13.0481

25/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição inicial

22/09/2023, 16:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/09/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1A. VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 AUTOR: ANGELITA SEVERIANO; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Fica intimada da sentença de fls.144/145. A íntegra da decisão pode ser visualizada no site do TJMG. Adv - FLAVIO CAIXETA NUNES, PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ASSUNCAO, ALEX MOISES TEDESCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do E

20/02/2023, 00:00

Alvará

•21/05/2025, 15:33

Intimação

•15/10/2024, 14:24

Decisão

•14/10/2024, 17:12

Despacho

•20/05/2024, 17:48

Intimação

•05/02/2024, 17:13

Decisão

•02/02/2024, 20:47