Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030652-10.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 50.290,01

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 18:09

Juntada de certidão de baixa

02/12/2024, 18:09

Juntada de certidão decurso de prazo

02/12/2024, 18:06

Decorrido prazo de JULIANA EUGENIO DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de JULIANA EUGENIO DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 11:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de JULIANA EUGENIO DE SOUZA em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de JULIANA EUGENIO DE SOUZA em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 12:04

Expedição de Alvará.

02/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:48

Decorrido prazo de JULIANA EUGENIO DE SOUZA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de JULIANA EUGENIO DE SOUZA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 20:46

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 18:09

Juntada de certidão de baixa

02/12/2024, 18:09

Juntada de certidão decurso de prazo

02/12/2024, 18:06

Decorrido prazo de JULIANA EUGENIO DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de JULIANA EUGENIO DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•19/10/2023, 15:00

Documentos 2ª instância

•19/10/2023, 02:04

26/10/2024, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 11:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de JULIANA EUGENIO DE SOUZA em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de JULIANA EUGENIO DE SOUZA em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 12:04

Expedição de Alvará.

02/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:48

Decorrido prazo de JULIANA EUGENIO DE SOUZA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de JULIANA EUGENIO DE SOUZA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 20:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2024, 18:17

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/05/2024, 18:49

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/05/2024, 18:17

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/05/2024, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 08:14

Expedição de RPV.

24/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 15:09

Decorrido prazo de JULIANA EUGENIO DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:41

Decorrido prazo de JULIANA EUGENIO DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 02:04

Recebidos os autos

19/10/2023, 02:04

Recebidos os autos

19/10/2023, 02:04

Conclusos para despacho

19/10/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - JULIANA EUGENIO DE SOUZA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CLAUDIA DE CARVALHO GROSSI, KARINA CECILIA BARCELOS, MARIA DE LOURDES COSTA XAVIER, MILA OLIVEIRA GROSSI, NATHASSIA NORRENE COSTA CUNHA, RAFAEL ALVES FERREIRA DE AZARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/03/2023, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - JULIANA EUGENIO DE SOUZA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Inês Souza em 16/02/2023 Adv - ANA CLAUDIA DE CARVALHO GROSSI, ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS, MARIA DE LOURDES COSTA XAVIER, MILA OLIVEIRA GROSSI. ATENÇÃO: As publicações dos expedie

20/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/02/2023, 08:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/02/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 01:34

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 11:37

Juntada de Ofício

15/06/2022, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2022, 07:48

Expedição de Ofício.

17/05/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 05:26

Decorrido prazo de JULIANA EUGENIO DE SOUZA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 05:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2021, 15:16

Conclusos para despacho

02/06/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2021, 08:23

Outras Decisões

22/04/2021, 11:58

Conclusos para despacho

13/04/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 17:12

Juntada de Petição de apelação

23/08/2020, 20:45

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:44

Decorrido prazo de JULIANA EUGENIO DE SOUZA em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:05

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2020, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2020, 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos

20/07/2020, 19:02

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 19:41

Conclusos para despacho

03/12/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 02:00

Juntada de Petição de petição

15/11/2019, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 01:23

Decorrido prazo de JULIANA EUGENIO DE SOUZA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 05:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2019, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2019, 09:25

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2019, 11:24

Conclusos para despacho

25/06/2019, 12:47

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 02:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2019, 15:56

Juntada de Ofício

26/02/2019, 10:09

Expedição de Ofício.

21/02/2019, 11:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 14:43

Conclusos para despacho

16/03/2018, 09:26

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2018, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2018, 16:50

Juntada de Petição de petição

03/02/2018, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2017, 11:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2017, 17:10

Juntada de Petição de impugnação

06/11/2017, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2017, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2017, 16:22

Conclusos para despacho

09/08/2017, 14:53

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 14:53

Juntada de Petição de petição

07/06/2017, 16:28

Distribuído por dependência

14/03/2017, 15:20

Documentos 2ª instância

•19/10/2023, 02:04

Despacho

•10/06/2021, 13:41

Decisão

•22/04/2021, 11:58

Intimação

•31/07/2020, 15:19

Intimação

•31/07/2020, 15:19

Decisão

•20/07/2020, 19:02

Intimação

•14/08/2019, 09:25

Sentença

•26/07/2019, 11:24

Decisão

•16/03/2018, 14:43

Despacho

•02/10/2017, 16:22

Petição

•14/03/2017, 15:20

Documento de Comprovação

•14/03/2017, 15:20

Documento de Comprovação

•14/03/2017, 15:20

Todos os documentos(20)

Despacho

•19/10/2023, 15:00

Documentos 2ª instância

•19/10/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•19/10/2023, 02:04

Despacho

•10/06/2021, 13:41

Decisão

•22/04/2021, 11:58

Intimação

•31/07/2020, 15:19

Intimação

•31/07/2020, 15:19

Decisão

•20/07/2020, 19:02

Intimação

•14/08/2019, 09:25

Sentença

•26/07/2019, 11:24

Decisão

•16/03/2018, 14:43

Despacho

•02/10/2017, 16:22

Petição

•14/03/2017, 15:20

Documento de Comprovação

•14/03/2017, 15:20

Documento de Comprovação

•14/03/2017, 15:20

Documento de Comprovação

•14/03/2017, 15:20

Documento de Comprovação

•14/03/2017, 15:20

Documento de Comprovação

•14/03/2017, 15:20

Documento de Comprovação

•14/03/2017, 15:20

Documento de Comprovação

•14/03/2017, 15:20