Recurso Especial 5028877-81.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE SADI MAKSUD

Terceiro

MARCELLE MAKSUD CARNEIRO

Terceiro

SERGIO SADI MAKSUD

Terceiro

ALEXANDRE SADI MAKSUD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861·Representa: Autor

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397·Representa: Autor

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG 70807·Representa: Réu

DIERLE JOSE COELHO NUNES

OAB/MG 76702·Representa: Réu

MARCELO DE FARIA CAMARA

OAB/MG 83066·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE SADI MAKSUD

Terceiro

MARCELLE MAKSUD CARNEIRO

Terceiro

SERGIO SADI MAKSUD

Terceiro

ALEXANDRE SADI MAKSUD

CPF

Reu

MARCELLE MAKSUD CARNEIRO

CPF

Reu

SERGIO SADI MAKSUD

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861·Representa: Autor

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397·Representa: Autor

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG 70807·Representa: Réu

DIERLE JOSE COELHO NUNES

OAB/MG 76702·Representa: Réu

MARCELO DE FARIA CAMARA

OAB/MG 83066·Representa: Réu

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA

OAB/MG 113283·Representa: Réu

VITORIA DE CASTRO CAPUTE

OAB/MG 211387·Representa: Réu

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

OAB/MG 123857·Representa: Réu

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 79738·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

17/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

24/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/04/2025

24/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2025

24/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2025

24/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2025

24/04/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/04/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

17/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

24/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 17:51

Documentos

•08/04/2025, 17:46

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/04/2025

24/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2025

24/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2025

24/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/04/2025

24/04/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/04/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/09/2023

06/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:00

Expedição de

22/06/2023, 00:00

Documentos

•08/04/2025, 17:46

Decisão

•06/09/2023, 14:42