Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001236-25.2021.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 39.799,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 12:25

Expedição de RPV.

17/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 08:17

Todas as movimentações(73)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:07

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 17:24

Despacho

•24/05/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 12:25

Expedição de RPV.

17/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 17:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/03/2025, 17:24

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de certidão da contadoria

20/06/2024, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:17

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 08:17

Recebidos os autos

07/07/2023, 02:42

Recebidos os autos

07/07/2023, 02:42

Conclusos para despacho

07/07/2023, 02:42

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Embargante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Embargado(a)(s) - CARLOS ROBERT JUSTINO; Relator - Des(a). Moacyr Lobato A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL DINIZ GONCALVES, HYRAN PINHEIRO PONTES, MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO, RAUL TAVARES JUNQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VIÇOSA; Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - CARLOS ROBERT JUSTINO; Relator - Des(a). Moacyr Lobato A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL DINIZ GONCALVES, HYRAN PINHEIRO PONTES, RAUL TAVARES JUNQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VIÇOSA; Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - CARLOS ROBERT JUSTINO; Relator - Des(a). Moacyr Lobato Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação

20/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/10/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 16:45

Decorrido prazo de CARLOS ROBERT JUSTINO em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:04

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 14:06

Julgado procedente o pedido

26/08/2022, 14:06

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição

18/03/2022, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

28/02/2022, 19:39

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 10:51

Conclusos para despacho

18/09/2021, 09:40

Decorrido prazo de CARLOS ROBERT JUSTINO em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição

24/08/2021, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 17:05

Juntada de Ofício

20/08/2021, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 20:49

Expedição de Ofício.

14/07/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 10:47

Conclusos para despacho

04/04/2021, 20:36

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 20:36

Expedição de Certidão de Triagem.

04/04/2021, 20:36

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 16:59

Despacho

•07/07/2023, 08:17

Documentos 2ª instância

•07/07/2023, 02:42

Documentos 2ª instância

•07/07/2023, 02:42

Sentença

•26/08/2022, 14:06

Despacho

•08/12/2021, 10:51

Despacho

•06/07/2021, 10:47

Decisão

•30/03/2021, 16:59