Execução Fiscal 0631708-27.2006.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.168,05

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALFENAS

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS

Terceiro

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VALERIA HELENA ALBINO DA SILVA CORREA

Terceiro

LUIZ CARLOS LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ALFENAS

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS

Terceiro

VALERIA HELENA ALBINO DA SILVA CORREA

Terceiro

LUIZ CARLOS LOPES

Terceiro

MUNICIPIO DE ALFENAS

Terceiro

EMBAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 17:13

Expedição de Certidão de Baixa.

27/02/2024, 15:04

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2023, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2023, 16:41

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/10/2023, 14:19

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/10/2023, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:42

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 17:13

Expedição de Certidão de Baixa.

27/02/2024, 15:04

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2023, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•06/11/2023, 18:13

Decisão

•20/10/2023, 16:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/11/2023, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2023, 16:41

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/10/2023, 14:19

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/10/2023, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:09

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 08:11

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFENAS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALFENAS; EXECUTADO: EMBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUCILIA HELENA SANCAO, ADAUTO DE OLIVEIRA, HENRIQUE CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado

20/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 14:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/02/2023, 09:47

Distribuído por dependência

16/02/2023, 09:47

Intimação

•18/10/2023, 14:30

Certidão

•17/10/2023, 10:53

Sentença

•16/10/2023, 14:19

Despacho

•07/07/2023, 17:09

Despacho

•24/04/2023, 08:11