Embargos de Declaração Cível 5020572-82.2020.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Domingos Coelho

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

E & J CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

SIRCA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA

Terceiro

E & J CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A

Terceiro

RIGONATO EMPREENDIMENTOS

Terceiro

SIRCA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PUPE DA NOBREGA

Representa: Autor

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE

Representa: Autor

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR

Representa: Autor

LARISSA CAROLINA MARQUES CASCIO

Representa: Réu

ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2023, 12:44

Comunicado o acórdão em:

13/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2022, 21:19

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(25)

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/03/2023, 12:24

Despacho

•07/12/2022, 14:53

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2023, 12:44

Comunicado o acórdão em:

13/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2022, 21:19

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

07/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

07/12/2022, 00:00

Expedição de

07/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2022, 15:36

Decisão interlocutória:

10/11/2022, 00:00

Expedição de

10/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/11/2022, 00:00

Despacho

•09/11/2022, 13:29