Apelação / Remessa Necessária 5001154-32.2018.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA

OAB/MG 117014·Representa: Autor

CRISTIANO CARLOS KOZAN

OAB/SP 183335·Representa: Réu

LUISA OPICE

Representa: Réu

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

OAB/SP 257968·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR SA

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM SA

Terceiro

TIM CELULAR S A

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM CELULAR S

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM S A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

Terceiro

TIM /SA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TIM NORDESTE S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

07/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2022, 10:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2022, 10:28

Comunicado o acórdão em:

18/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

17/11/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

17/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

17/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/11/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(24)

Comunicação eletrônica enviada:

17/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

07/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/11/2022, 21:21

Despacho

•06/07/2022, 08:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2022, 10:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2022, 10:28

Comunicado o acórdão em:

18/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

17/11/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

17/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

17/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/11/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/07/2022, 10:37

Juntada de petição eletrônica

08/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/07/2022, 00:00

Expedição de

06/07/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

24/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/06/2022, 00:00

Outros Documentos

•22/03/2022, 16:08

Outros Documentos

•31/01/2018, 16:17