Recurso Especial 5001049-11.2022.8.13.0348 - TJMG | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACUI

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO DE JACUI

Autor

CAROLINA TACIANA PINATI

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO DE JACUI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA SALETE DOS SANTOS CAETANO

OAB/MG 90920·CPF·Representa: Autor

BRUNO BUENO FRANCA

OAB/MG 219899·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JACUI

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO DE JACUI

Autor

CAROLINA TACIANA PINATI

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO DE JACUI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JACUI GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUI

Terceiro

MUNICIPIO DE JACUI

Terceiro

CAROLINA TACIANA PINATI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE JACUI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

18/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

17/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/05/2024, 14:23

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/05/2024, 00:00

Despacho proferido

23/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/05/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/04/2024, 00:57

Recebidos os autos

02/04/2024, 00:00

Expedição de

02/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

18/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

17/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/05/2024, 14:23

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/05/2024, 00:00

Despacho proferido

23/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•22/05/2024, 18:27

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/05/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/04/2024, 00:57

Recebidos os autos

02/04/2024, 00:00

Expedição de

02/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00