Recurso Especial 0650223-88.2008.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO PAULINO DE MELO

CPF

Autor

LIDIOMAR DE MELO AZEVEDO

CPF

Autor

LOURDES MARIA DIAS RENNO

CPF

Autor

RITA DE CASSIA DIAS DE MELO

CPF

Autor

PEDRO TIRELLI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL GONZALEZ PINTO

Representa: Autor

CRISTINA GROSSI DE MORAIS

OAB/MG 80891·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANTONIO PAULINO DE MELO

CPF

Autor

LIDIOMAR DE MELO AZEVEDO

CPF

Autor

LOURDES MARIA DIAS RENNO

CPF

Autor

RITA DE CASSIA DIAS DE MELO

CPF

Autor

PEDRO TIRELLI

CPF

Autor

JOSE DE AZEVEDO

Autor

MARAVILHA FERNANDES TIRELLI

Autor

MARIA FRANCISCA DIAS

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/02/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 12:00

Não conhecido o recurso de ANTONIO PAULINO DE MELO, JOSE DE AZEVEDO, LIDIOMAR DE MELO AZEVEDO, LOURDES MARIA DIAS RENNO, MARAVILHA FERNANDES TIRELLI, MARIA FRANCISCA DIAS, PEDRO TIRELLI e RITA DE CASSIA DIAS DE MELO

31/01/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/12/2024, 11:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/12/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/11/2024, 12:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 12:00

-

•21/11/2024, 12:15

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•21/11/2024, 12:15

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•21/11/2024, 12:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/11/2024, 12:15

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•21/11/2024, 12:15

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•21/11/2024, 12:15

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•21/11/2024, 12:14

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•21/11/2024, 12:14

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•21/11/2024, 12:14

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•21/11/2024, 12:14

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•21/11/2024, 12:14