Ação Penal - Procedimento Sumário 0582373-71.2013.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MISAEL MIGUEL RODRIGUES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

12/02/2026, 12:28

Arquivado Definitivamente

08/03/2025, 02:01

Juntada de Petição de ciência

20/11/2024, 21:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2024, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 12:33

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de MISAEL MIGUEL RODRIGUES NETO - CPF: 032.742.216-51 (RÉU/RÉ)

13/11/2024, 10:27

Conclusos para decisão

01/11/2024, 07:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/10/2024, 20:41

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 23:30

Juntada de Petição de ciência

14/06/2023, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 12:06

Juntada de Certidão

10/04/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 RÉU: MISAEL MIGUEL RODRIGUES NETO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - CESAR MALTA MARANGONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional d

20/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

15/02/2023, 14:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/02/2023, 14:42

Documentos

Ciência

•20/11/2024, 21:05

Sentença

•13/11/2024, 10:27