Execução Fiscal 0060237-95.2012.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 3.813,09
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
ESMAEL BERNARDES PEREIRA
CPF
778.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/06/2024, 17:50
Expedição de Certidão de Baixa.
27/06/2024, 17:17
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
27/06/2024, 17:16
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024, 01:33
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024, 00:20
Expedição de comunicação via sistema.
24/04/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 11:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024, 14:00
Conclusos para despacho
22/04/2024, 17:56
Juntada de Petição de petição
22/04/2024, 15:35
Expedição de comunicação via sistema.
17/04/2024, 13:40
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024, 16:41
Conclusos para despacho
16/04/2024, 12:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/04/2024, 12:20
Autos Suspensos ou Sobrestados
20/03/2024, 13:19
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Arquivado Definitivamente
27/06/2024, 17:50
Expedição de Certidão de Baixa.
27/06/2024, 17:17
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
27/06/2024, 17:16
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024, 01:33
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024, 00:20
Expedição de comunicação via sistema.
24/04/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 11:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024, 14:00
Conclusos para despacho
22/04/2024, 17:56
Juntada de Petição de petição
22/04/2024, 15:35
Expedição de comunicação via sistema.
17/04/2024, 13:40
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024, 16:41
Conclusos para despacho
16/04/2024, 12:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/04/2024, 12:20
Autos Suspensos ou Sobrestados
20/03/2024, 13:19
Expedição de comunicação via sistema.
20/03/2024, 13:19
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024, 11:58
Conclusos para despacho
18/03/2024, 17:39
Juntada de Petição de petição
18/03/2024, 11:55
Expedição de comunicação via sistema.
07/03/2024, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024, 15:59
Conclusos para despacho
07/03/2024, 13:04
Juntada de Ofício
07/03/2024, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024, 17:29
Conclusos para despacho
20/02/2024, 14:03
Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 17:02
Expedição de comunicação via sistema.
16/02/2024, 15:37
Juntada de Termo
16/02/2024, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023, 17:41
Conclusos para despacho
19/09/2023, 13:37
Juntada de Petição de petição
21/03/2023, 16:11
Expedição de comunicação via sistema.
16/03/2023, 15:08
Juntada de Certidão
16/03/2023, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023, 18:46
Conclusos para despacho
28/02/2023, 03:04
Juntada de Petição de petição
24/02/2023, 14:00
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 EXEQÜENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS; EXECUTADO: ESPÓLIO DE ESMAEL BERNARDES PEREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no s
20/02/2023, 00:00
Expedição de comunicação via sistema.
16/02/2023, 14:38
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
16/02/2023, 11:47
Distribuído por dependência
16/02/2023, 11:47
Documentos
Intimação
•
24/04/2024, 15:06
Certidão
•
24/04/2024, 11:30
Sentença
•
23/04/2024, 14:00
Despacho
•
16/04/2024, 16:41
Despacho
•
20/03/2024, 11:58
Despacho
•
07/03/2024, 15:59
Despacho
•
20/02/2024, 17:29
Despacho
•
19/09/2023, 17:41
Despacho
•
19/09/2023, 17:41
Despacho
•
28/02/2023, 18:46
Despacho
•
28/02/2023, 18:46